1. Aplicação e aceite
Estes Termos regulam o uso do IndicaRewards, plataforma destinada ao registro e acompanhamento de oportunidades comerciais, concessão de pontos e solicitação de recompensas. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Elegibilidade e cadastro
O uso é destinado a pessoas com capacidade civil e vinculadas a uma organização participante. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. O e-mail é individual e não pode ser compartilhado. A ativação da conta depende de aprovação administrativa e pode ser recusada quando o vínculo, a identidade ou os requisitos do programa não puderem ser confirmados.
3. Conta e segurança
O usuário é responsável por manter sua senha confidencial, proteger seus dispositivos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Não é permitido ceder a conta, utilizar identidade de terceiros ou tentar acessar dados fora das permissões do próprio perfil.
4. Oportunidades comerciais
Os tickets podem ser criados manualmente ou por importação autorizada de e-mails. O usuário deve inserir somente informações necessárias e obtidas legitimamente, respeitando confidencialidade, privacidade e regras da sua organização. Estados, comentários, documentos e valores devem refletir a situação real da oportunidade.
5. Pontos e recompensas
- Os pontos são benefícios promocionais, não constituem moeda, depósito, investimento ou direito adquirido fora das regras vigentes.
- A concessão e a liberação dependem da validação da oportunidade e dos critérios da campanha.
- Lançamentos incorretos, duplicados, fraudulentos ou posteriormente invalidados podem ser ajustados ou estornados com registro no histórico.
- Estoque, pontuação exigida, prazo, condições e disponibilidade são os informados no catálogo no momento da solicitação.
6. Entrega e PIX
Para recompensas PIX, o usuário deve manter uma Chave Pix válida e de sua responsabilidade. Para entrega física, deve manter o endereço correto. A plataforma poderá solicitar confirmações para prevenir fraude ou erro e não responde por falhas causadas por dados desatualizados fornecidos pelo usuário.
7. Condutas proibidas
É proibido manipular tickets ou pontos, criar registros falsos ou duplicados, inserir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar controles de acesso, copiar dados de terceiros ou usar a plataforma para finalidade ilegal, discriminatória ou incompatível com o programa.
8. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada por solicitação do usuário, fim do vínculo com a organização, risco de segurança, fraude, ordem legal ou violação destes Termos. Quando cabível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.
9. Disponibilidade e responsabilidades
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de fornecedores ou eventos fora de controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade visual, software e conteúdo pertencem aos respectivos titulares. O acesso concede apenas permissão limitada, pessoal e revogável para uso conforme estes Termos.
11. Alterações e legislação
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos e o foro legalmente assegurados ao usuário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@indicarewards.com.br.